Desinformação Digital e Justiça Social — Jornadas Científicas Estudantis Outubro 2025, Universidade Politécnica

  1. A desinformação digital, sobretudo através das fake news e deepfakes, configura-se como uma ameaça estrutural para o funcionamento do sistema judicial moçambicano e para a credibilidade das instituições democráticas.
  2. O uso de inteligência artificial facilita a produção e disseminação rápida de conteúdos fraudulentos, que podem comprometer a autenticidade das provas judiciais e atacar direitos fundamentais como a honra e o bom nome.​
  3. Fake news são definidas como conteúdos noticiosos fabricados ou manipulados que dificultam a disseminação de informações legítimas e promovem perda de confiança social e institucional.
  4. Já as deepfakes consistem em falsificações digitais avançadas capazes de simular declarações de líderes ou fabricar crises, ampliando riscos reputacionais e exigindo ferramentas especializadas de fact-checking e resposta imediata.​
  5. O fenómeno da desinformação representa, hoje, um dos maiores desafios globais à integridade do sistema judicial.
  6. A ausência de mecanismos legais sólidos torna a justiça vulnerável à manipulação informacional, sendo urgente o investimento em literacia digital crítica, implementação de protocolos de resposta rápida e regulação eficaz das plataformas digitais. Experiências internacionais indicam a necessidade de transparência informativa e políticas públicas para enfrentar estes riscos.​
  7. No contexto governamental moçambicano, destaca-se a criação de plataformas públicas de fact-checking (confirmação de factos) como a CREDÍVEL, dedicada a identificar e desmentir notícias falsas sobre o Executivo e outras áreas sensíveis, protegendo a reputação institucional em tempo real.​

Recomendações para Moçambique:

  1. Investir em educação digital, formação crítica e capacitação técnica para detecção de desinformação.​
  2. Implementar protocolos de resposta rápida e fortalecer as equipas responsáveis pelo fact-checking.​
  3. Promover políticas públicas robustas para combater a desinformação e garantir a transparência no acesso à informação.​

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A Politécnica | Jornadas Cientificas - Painel moderado por Leandro Paul


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