Desinformação Digital e Justiça Social — Jornadas Científicas Estudantis Outubro 2025, Universidade Politécnica

- A desinformação digital, sobretudo através das fake news e deepfakes, configura-se como uma ameaça estrutural para o funcionamento do sistema judicial moçambicano e para a credibilidade das instituições democráticas.
- O uso de inteligência artificial facilita a produção e disseminação rápida de conteúdos fraudulentos, que podem comprometer a autenticidade das provas judiciais e atacar direitos fundamentais como a honra e o bom nome.
- Fake news são definidas como conteúdos noticiosos fabricados ou manipulados que dificultam a disseminação de informações legítimas e promovem perda de confiança social e institucional.
- Já as deepfakes consistem em falsificações digitais avançadas capazes de simular declarações de líderes ou fabricar crises, ampliando riscos reputacionais e exigindo ferramentas especializadas de fact-checking e resposta imediata.
- O fenómeno da desinformação representa, hoje, um dos maiores desafios globais à integridade do sistema judicial.
- A ausência de mecanismos legais sólidos torna a justiça vulnerável à manipulação informacional, sendo urgente o investimento em literacia digital crítica, implementação de protocolos de resposta rápida e regulação eficaz das plataformas digitais. Experiências internacionais indicam a necessidade de transparência informativa e políticas públicas para enfrentar estes riscos.
- No contexto governamental moçambicano, destaca-se a criação de plataformas públicas de fact-checking (confirmação de factos) como a CREDÍVEL, dedicada a identificar e desmentir notícias falsas sobre o Executivo e outras áreas sensíveis, protegendo a reputação institucional em tempo real.
Recomendações para Moçambique:
- Investir em educação digital, formação crítica e capacitação técnica para detecção de desinformação.
- Implementar protocolos de resposta rápida e fortalecer as equipas responsáveis pelo fact-checking.
- Promover políticas públicas robustas para combater a desinformação e garantir a transparência no acesso à informação.




